Cautela com os direitos dos vizinhos!

O condómino, quando compra uma fracção autónoma, adquire o direito de propriedade sobre a mesma, podendo usá-la e fruí-la dentro dos limites da lei.

Um dos direitos que lhe é reconhecido é o direito de personalidade, que visa tutelar a sua integridade física e moral garantindo, por exemplo, o direito ao sono, tranquilidade, repouso, reserva da vida privada, saúde e bom-nome. Se no uso da fracção for prejudicado algum direito de personalidade de outro condómino, por exemplo, com ruídos que lhe perturbam o descanso e sono, o condómino afectado pode requer judicialmente que o lesante se abstenha de continuar a produzir o ruído.

Sempre que existe colisão entre o direito de propriedade e o de personalidade, prevalece o último. Os direitos que incidem sobre vida humana são absolutos e constitucionalmente consagrados. Para além disso, o Regulamento Interno do Condomínio pode também ser utilizado como instrumento de regulamentação e sensibilização, nomeadamente, estabelecendo horários a partir dos quais os condóminos se devem abster de práticas que incomodem o bem-estar da vizinhança.

Mais do que a imposição legal de respeitar os direitos dos vizinhos, há uma predisposição do ser humano para ser feliz na casa onde mora e esta harmonia só se alcança com compreensão, bom senso e muito respeito pelos vizinhos.

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17 Respostas to “Cautela com os direitos dos vizinhos!”

  1. Helena Says:

    Na maior parte dos casos é a falta de bom senso por parte dos condóminos que causa situações embaraçosas. O engraçado é que somos depois acusados de causar má vizinhança no prédio, quando os chamamos à atenção. Digo isto, porque a pessoa que mora por cima do meu apartamento começa a aspirar a casa às 8h da manhã. Compreendia se a pessoa tivesse um horário que não lhe permitisse fazer a limpeza durante o dia, mas não é o caso……….

  2. Vanessa Marques Says:

    Sei do que fala! A minha vizinha do lado, uma senhora já com uma certa idade, reformada, limpa diariamente a casa logo a partir das 7h da manhã. Fins-de-semana incluídos. Com todo o respeito pelos métodos de limpeza que ela utiliza, consegue fazer realmente muito barulho e incomodar quem, ao fim-de-semana, pretende dormir e descansar um pouco mais. No entanto, queixou-se recentemente a propósito da festinha de aniversário de um dos meus filhos. Uma situação pontual, crianças com idades entre os 4 e os 5 anos, que decorreu Sábado, entre as 16h00 e as 18h30.

  3. Norman Lowther Says:

    Any chance that you could write to me in english please ??

    Thanks.

    • lojadocondominio Says:

      Despite our efforts, we can’t yet provide the english version of the newsletter or articles. However, we are trying to do it as soon as possible.

  4. Paulo Graça Says:

    Falamos muitas vezes dos outros… e o aspecto da construção?!? Se as casas estivessem bem isoladas todos os ruídos seriam minimizados e ambos os condóminos, o que provoca o ruído e o que apenas quer descansar, poderiam viver mais tranquilos. A minha experiência diz-me isso mesmo. Passei de uma casa em que se ouviam as patas de um cão a passear pelos mosaicos dois pisos acima, para outra em que se ouve muito pouco dos vizinhos por causa do isolamento acústico.

  5. Joao Ledo Fonseca Says:

    O nivel de ruido, tal como chega a casa de um vizinho (ou à nossa), pode (E DEVE) ser medido por instrumentos cientificos precisos e calibrados, e várias empresas certificadas o podem fazer, além de alguns organismos públicos, incluindo alguns ligados a universidades, e outros à regulação do mercado, fiscalização de construções, fiscalização de trabalho, etc. Portanto, medir o nivel de ruido é facil.

    Outra coisa é interpretar qual o nivel de ruido que, subjectivamente nos incomoda. Nunca mais me esqueço de uma medição que acompanhei no apartamento de um vizinho de uma discoteca, que insistia que não conseguia dormir com o ruido produzido pelo dito estabelecimento. Durante as medições, que se prolongavam há mais de meia hora, sem que se conseguissem obter valores mensuráveis justificativos de tal queixa (tão baixo era o nivel de ruido medido) sucedeu eu ver o técnico atirar com os auscultadores e soltar um “porra” sonoro: tinha acabado de passar um comboio de mercadorias na linha do norte, que passava a menos 50 metros do edificio em causa, e tinha estourado com todos os valores de medição, além dos ouvidos do técnico.

    Na sequencia, o técnico afirma, para o proprietário queixoso, muito convicto:
    - O que o incomoda não é ruido da discoteca nenhum! O que o incomoda é o ruido dos comboios!!!
    Resposta inesperada e demonstrativa da subjectividade do assunto:
    - NÃO!!! Vivo aqui há mais de 15 anos e já me habituei!!!

    Alguma duvida?…

  6. Joao Ledo Fonseca Says:

    Outro caso, que se passa comigo. Toco (martelo) piano e, e além de um piano acústico, cujo som dificilmente ultrapassa a estrutura de pedra da casa em que vivo, no meu “estúdio” disponho de vários teclados electrónicos, ligados a PA´s de bastante potencia. Uma vez que os meus horários são essencialmente noturnos, muitas vezes quando chego a casa, durante a noite e madrugada, é o momento em que perco algum tempo a tocar, muitas vezes usando a amplificação.

    Um dia recebi um elogio de um trabalhador de uma padaria, naturalmente ruidosa e agitada, durante a loboração, e que se situa a mais 150 metros do local, porque durante a noite a minha musica lhe fazia companhia. Lembrei-me que se o homem ouvia a musica a 150 metros, dentro de uma fábrica ruidosa, os meus vizinhos, paredes meias, não conseguiriam dormir, e falei no assunto.

    Todos me disseram que nunca tinham ouvido nada de especial, e que não me preocupasse com isso, pois nunca tinham sido incomodados. E esta, hemm ?

  7. Paula Says:

    Dos direitos mais sagrados é certamente o bom nome de cada indivíduo. Atingir a integridade física e moral, perturbar o sono a tranquilidade de repouso, agredir a vida privada e conjecturar a saúde e bom nome é de facto um crime, ousadia. Intrigas entre vizinhos e compadres, com uma mentalidade ainda muita analfabeta nestas questões de direitos e deveres chamados educação e bom senso, é deveras prejudicial ao lesado, sem contudo deixar de se manifestar pelo prejuízo dos demais. Acusações sem factos e sem fundamentos ainda mais graves.
    Não existe legislação específica sobre utilização de sistemas de vídeo vigilância em condomínios, espaços que embora sejam de utilização comum, constituem propriedade privada.

    Assim, aplica-se o disposto no artigo 8º nº 2 da Lei 67/98, de 26 de Outubro, devendo o tratamento ser determinado pela necessidade de “execução de finalidades legítimas ao seu responsável”. No entanto, como a instalação de sistemas de videovigilância em condomínios implicam necessariamente algumas restrições à vida privada, nomeadamente ao direito à imagem e à liberdade de movimentos, cabe a cada condómino a faculdade de preservar a sua privacidade, de acordo com os princípios da proporcionalidade, intervenção mínima e da razoabilidade.
    Por este motivo a instalação de sistemas de videovigilância só poderá ocorrer se for consentida por todos os habitantes do condomínio, sendo que este consentimento poderá ser sempre revogado em qualquer momento.
    Por outro lado, o responsável pelo tratamento de imagem está obrigado a pedir autorização para o efeito à Comissão Nacional de Protecção de Dados, cabendo à entidade supra referida apreciar se não prevalecem os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.

    Como medida de prevenção conjecturada e advertida coloquei uma Câmara de vigilância
    após ter sofrido agressões físicas, danos morais e bens lesados. Feitas também participações na PSP e ministério publico, que foram arquivadas por contradizer das testemunhas que foram assustadas, intimidadas pelo estatuto de alguém com poderes soberanos.
    Agora sou confrontada com um dos condóminos que se sentem incomodados com a minha defesa. Condómino esse que teve a participação altiva e contributo para o meu mal estar.
    Pergunto-me onde está os meus direitos de condómino?
    Porque sou agredida e sujeita a provocações constantes?
    Mais informo que é da minha inteira responsabilidade a colocação da Câmara projectada única e exclusivamente aos meus bens, ou seja ao meu carro e minha porta de entrada assim como no interior da minha residência e tudo pelos factos acima anunciados.

  8. Cátia Araújo Says:

    os vizinhos têm alguns direitos, ok têm, mas isto penso eu que se aplica aos vizinhos do mesmo prédio; no meu caso, é uma vizinha do prédio em frente, do outro lado da rua, que tem vindo a implicar com um espanta-espíritos que só faz barulho quando há vento, mas vento vento,não uma simples brisa….este objecto fica na janela do meu quarto e mal o ouço, pois moro na praia e mais rápido se ouve o barulho do mar,mas a senhora diz que trabalha 12 horas por dia e não consegue dormir com o barulho do mesmo….e agora pergunto eu… então e quando chego de madrugada a casa de trabalhar e preciso de dormir, vou-lhe pedir para não aspirar a casa porque quero dormir? Dos meus vizinhos do prédio ainda ninguém se queixou do barulho e esta senhora do prédio em frente reclama com tudo e com todos dos prédios vizinhos por causa do que ela não gosta.

  9. Sofia Says:

    Gostaria de expor a minha situação e que alguem me aconselha-se sobre este assunto.
    O meu marido é músico de profissão. Toca trompete (classico) e por vezes com surdina e por motivos profissionais , estuda durante o dia entre as 9 e as 19h para a realização de concertos. Eu toco piano. Nós vivemos numa vivenda com 1800m2. Do outro lado da rua, com cerca de 4 m de largura, existe outras vivendas. Um dos vizinhos abordou-nos, indelicadamente, que estava a fazer muito barulho. Nunca tivemos queixas dos outros vizinhos. Será que ele pode proibir ou apresentar queixa por isso? Ele está desempregado e pois isso houve todos os dias a estudar trompete, mas nunca à noite.
    se alguem puder responder agradeço. Telefonei para a PSP para me informar mas disseram que era má vizinhança e que não havia nada a fazer. Se o meu marido tiver que parar de estudar, quem irá pagar os dados? Será que na minha propria casa não podemos exercer a nossa própria profissão? Obrigado

  10. Rita Amorim Gonçalves Says:

    Boa Tarde,

    preciso de conselhos juridicos, sobre como apresentar queixa dos meus visinhos do andar de cima.
    Moro num 1º andar, com marido e filho de 2 anos. Os meus vizinhos do 2º andar são insuportáveis. Fazem barulho a todo o momento, arrastam móveis, discussões, batem com portas, põe música num nivel altissimo durante horas a fio e o pior aconteceu já pela 2ª vez, este fim de semana. A minha vizinha colocou no parapeito da janela uma travessa cheia de gordura de comida, e essa gordura foi escorrendo da travesa e deixou a roupa do meu filho que tinha estendida, numa lástima.
    Já os abordámos várias vezes no passado, pelo barulho que fazem , mas nunca foram compreensiveis sempre fomos mal recebidos, por mais cordiais que tentamos ser, mesmo sendo nós os lesados. Gritaram connosco, e passado alguns dias voltava tudo ao mesmo. É frustrante e cansativo. Já estamos a pensar vender a casa.
    Há 1 mês tivemos mesmo de chamar a policia , porque entre as 00h00 e a 01h30, começaram a usar um berbequim e a fazer furos na parede! Pergunto? Este caso fica de alguma forma registado na PSP? Posso utilizar esta denuncia, contra eles visto querer levar o assunto mais a sério, ou seja, ou incutindo-lhe uma multa ou um processo em tribunal.
    O que preciso de fazer? Como devo proceder? E em relação á gordura na minha roupa que já aconteceu pela 2ª vez? Tudo isto serve a meu favor, certo?
    Ainda tenho a roupa estragada do meu filho, posso usá-la como prova das queixas que temos?

    Por favor, preciso de ajuda, porque não estamos infelizmente a lidar com pessoas civilizadas. E apesar de algumas, bastantes até, conversas que tentamos ter com eles o resultado foi 0, agora já cansados destas inúmeras situações queremos levar o assunto a outras instâncias.

    Aguardo a vossa ajuda.
    obg
    Rita G.

  11. Vt Says:

    Neste caso deveria apresentar queixa à policia mas contrate um advogado para que o levem a sério. Porque se as leis existem são para serem usadas; antes de mais queria expor que também ando a ter problemas com barulho. as pessoas são muito egoístas e não pensam no bem estar dos outros.

  12. Vt Says:

    Não digam que as pessoas inventam porque para quem tem problemas em dormir não é fácil aguentar esta pressão, quem diz isto é tolice.
    As horas a cumprir por lei são: durante a semana 8:00H até as 22:00, fim de semana 9:00 até às 23:00; é este o horário que todos deveriam de cumprir.

  13. Vania Fonseca Says:

    Boas, li todos os depoimentos aqui lançados e concordo que a lei é para ser cumprida e que devemos respeitar os outros. Mas há que haver também um pouco de flexibilidade de parte a parte. Tenho uma filha de 2 anos, que como qualquer criança desta idade faz o seu barulho, a brincar a rir..etc.Vivo num andar de moradia geminada. De um lado (sala com sala), tenho um vizinho com duas filhas que diz que nem me ouve sequer; do outro (cozinha com cozinha), um vizinho que diz ser muito incomodado com o nosso barulho!!!Vizinho esse que, numa sexta feira em que recebi visitas, eram 22.02m e ele (nem sequer tocou à nossa campainha) mandou 2 murros na nossa porta a dizer que já passavam 2 minutos do tempo permitido de fazer barulho!!!
    Acho que ao fim de semana deve de haver tolerância!!! Falei com a administração do condomínio e como resposta obtive “está no regulamento de condomínio” (regulamento feito pelo administrador e pelo construtor, nem passou por condóminos) que “até às 21h pode-se fazer barulho, depois disso não, isto de Domingo a Domingo sem excepções”. Pergunto eu agora, e dias festivos?? Não posso receber pessoas? E eu que saiu do trabalho às 20H tenho de chegar a casa, fazer o comer e arrumar a cozinha, quando o faço já passa das 21h… mas comprei casa para viver ou para sobreviver a vizinhos incompreendidos?!!! ah, por último, falei com o vizinho incomodado que me disse tem um bebé tem 6 meses e como a esposa trabalha do final do dia até de madrugada tem de ficar com ele; ora se faço barulho, ele acorda e ele é que o atura… mesmo eu ouço tv mto mto baixo!!!!!PELO AMOR DE DEUS!!!

  14. paulo roberto paz da silva Says:

    Bom dia!
    A parte da frente do terreno que foi doado aos herdeiros pertence a minha esposa. No terreno existem duas construções, localizadas na parte do meio e dos fundos do terreno. Quando a do meio foi edificada não deixou passagem para carro para o último morador. Ao construir na parte da frente do terreno sereo obrigado por lei a deixar passagem para carro ou somente a de praxe que é de 1,5 m.
    Desde já agradeço sua atenção. Paulo Paz!

  15. Paulo Gonçalves Says:

    Moro numa moradia com lote de 500m2, gosto de bricolage a vizinha do lado, depois de vários processos em tribunal com os vizinhos circundantes, passou para o meu lado psicologicamente, chegando mesmo a colocar pedras grandes no portão (saída dos carros), estou a ficar saturado visto que as autoridades (GNR) dizem que nada podem fazer, excepto se houver contacto físico. Será que terei que chegar a esse ponto.
    Ajudem- me por favor

  16. Ribeiro Says:

    Infelizmente também me toca a mim a situação dos senhores comentadores. As pessoas que incomodam, nas reuniões acabam por se acharem inocentes. Já pús as autoridades policiais e camarárias à perna destes inergúmenos. Um deles, sensivelmente uma, um dia, numa reunião disse que eu aspirava a casa aos sábados, entre as 11h e as12h, quando ainda se encontrava a descansar. Ora, esta dita, o normal de entrar em casa é às 5 da madrugada. Ontem, em mais uma das ditas reuniões, focais uma vez mais o ruido fora de horas, ou seja, entre as 23 e as 7 da manhã, levei logo outra tareia com uma segunda vitimizada, dizendo que eu aspirava a casa entre as 19 e as 20 horas.
    Estas ditas vivem à nossa custa ou seja à custa dos nossos impostos, não estando sujeitas ao cumprimento de horários. A legislação também pouco ou nada ajuda. É o condominio a que nos cai em sorteio

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