A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – é uma instituição que visa a promoção dos interesses e protecção dos direitos dos consumidores. Esta entidade independente é acreditada como entidade formadora pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica e apoia a sua intervenção em áreas como a formação, a informação e a protecção do direito do consumo.
Neste contexto, as acções desenvolvidas pela Associação são sobretudo cursos e conferências, nomeadamente nas áreas do direito do consumo, do arrendamento urbano, da legislação imobiliária e da segurança alimentar.
Com duas revistas de publicação trimestral, a Revista Portuguesa de Direito do Consumo e a Revista do Consumidor, a APDC participou, por exemplo, na criação do Instituto do Ambiente e Vida e na criação dos Observatórios das Cláusulas Abusivas e da Publicidade. De entre os protocolos celebrados, dispõe de protocolos de cooperação com Centros de Informação Autárquica ao Consumidor de algumas Câmaras Municipais.
No plano da formação, a APDC visa a sensibilização sobretudo das camadas mais jovens para os seus direitos enquanto consumidores, actuando em todo o território nacional, sobretudo nas escolas.
A colaboração com os meios de comunicação social é constante, já que a Associação participa em dezenas de programas de rádio, além de contribuir com artigos na comunicação social escrita como forma de divulgação dos direitos relacionados com o consumo.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo é uma entidade de natureza científica já com algumas campanhas de segurança lançadas, nomeadamente “Alimentos Seguros” e “Brinquedos Seguros”, que se propõe a proteger os consumidores, alertando-os para os meios de que dispõem para a sua protecção•
