Seguros baixam consoante capital do crédito à habitação em dívida

Entram hoje em vigor novas regras nos seguros de vida obrigatórios para a contratação do crédito à habitação. Os prémios dos seguros que servem de garantia para os empréstimos ficam, a partir de agora, indexados ao valor do capital em dívida, ou seja, à medida que o capital vai diminuindo, o prémio acompanha a descida de forma simultânea. Uma boa notícia para quem contrata um seguro de vida a fim de garantir apenas o crédito à habitação, já que lhe permite um prémio o menor possível.

As novas regras, segundo avançam vários meios de comunicação, aplicam-se transversalmente a todos os contratos, novos ou antigos, sem necessidade de intervenção do cliente. Todo o processo será tratado pela companhia de seguros e pela instituição de crédito, de modo a assegurar a actualização. O objectivo passa por proteger o cidadão na sua relação com ambas as entidades.

Apesar das actualizações passarem a ser mensais, não é excluída a hipótese do cliente acordar outras condições. O Decreto-Lei nº 222/2009 entrou hoje em vigor e já foi aplaudido pela DECO que, em declarações ao jornal I, considera-o “bastante positivo”.

Euribor a seis meses em queda e abaixo de 1%

As taxas Euribor, a base para todo o tipo de produtos de taxas de juros,  continuam em queda nos prazos a seis e doze meses.

De acordo com o ‘fixing’ diário da Federação Europeia dos Bancos, a taxa a seis meses, principal indexante do crédito à habitação em Portugal, desceu para 0,992%, um valor abaixo da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu. Enquanto a taxa a seis meses voltava a descer pela terceira sessão consecutiva, a taxa a 12 meses recuou 0,002 pontos, fixando-se em 1,229%. Já a Euribor a três meses manteve-se nos 0,715%.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário e estão em queda há mais de um ano.

Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, confirmou ontem que a economia global está a crescer a um ritmo melhor do que o previsto.

Crédito a habitação: novas regras a partir de hoje

O crédito à habitação tem novas regras a partir de hoje, quer se tratem de novos ou antigos contratos. Por via do Decreto-Lei 192/2009, o Governo alterou as condições para a subida dos spreads, assunto ultimamente tão falado, criou a Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) e alargou as regras do crédito à habitação aos outros empréstimos a ele associados.

A fim de reduzir o spread, é comum os clientes bancários subscrevem outros produtos além do crédito à habitação, nomeadamente cartões de crédito, seguros, domiciliação de vencimentos, entre outros. Ora, ao cancelar determinada subscrição, é vulgar não se proceder de imediato ao ajuste. De acordo com as novas regras, os bancos dispõem do prazo de um ano. Findo este prazo, já não é possível proceder à actualização.

A criação da Taxa Anual Efectiva (TAE), ou seja, os custos efectivos do empréstimo incluindo juros, vai permitir uma comparação mais fácil de propostas de empréstimo e respectivas condições, com ou sem subscrição de produtos.

Paralelamente ao crédito à habitação, é comum recorrer-se aos chamados empréstimos paralelos para custear despesas associadas. Mediante as alterações agora impostas, estes passam a ter as mesmas regras que o crédito à habitação. Ou seja, caso o cliente pretenda amortizar antecipadamente este tipo de crédito, o banco pode apenas penalizar empréstimos à taxa variável até 0,5% e créditos de taxa fixa até 2%.

A opinião não é consensual já que, em declarações ao Correio da Manhã, António de Sousa, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, defendeu que os consumidores vão ser prejudicados já que são regras muito pouco flexíveis e sem carácter negocial.

Euribor continua a cair

Hoje e pela 30ª sessão consecutiva, as taxas Euribor voltaram a descer em todos os prazos.

Segundo avançam diversos sites noticiosos, a taxa a seis meses, a mais utilizada nos contratos de crédito à habitação,  desceu para 1,188%. Nos restantes prazos, os valores fixaram-se nos 0,937% (a três meses, à qual recorre a maioria das empresas ) e nos 0,57% (a um mês). O valor mais elevado diz respeito à taxa a 12 meses, agora situado nos 1,382%.

Apesar das boas notícias para o bolso de muitos portugueses que recorreram à banca, o crédito mal parado respeitante às empresas aumentou quase 100% entre Maio de 2008 e Maio de 2009. Ainda de acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, o crédito mal parado das famílias registou uma ligeira subida de 3%.