Imobiliário: que mudanças em 2009?

O Orçamento de Estado para 2009 prevê mudanças ao nível da tributação no que diz respeito ao imobiliário.

Os encargos com o crédito à habitação, que consomem grande parte do orçamento familiar, passarão a ter um valor dedutível em sede de IRS superior ao actual. A medida, aplicável apenas a habitações próprias e permanentes, permitirá passar dos actuais 586€ para valores mais elevados, que variam consoante o escalão de rendimento.

Os prazos de isenção de IMI e respectivas taxas máximas também sofrem alterações. Ainda no âmbito deste imposto, os imóveis com valor patrimonial tributário até 157500€ passam a ter oito anos de isenção, enquanto os de valor entre 157500€ e 236500€ terão quatro.

Mas as isenções não se ficam por aqui. Relativamente a mais-valias imobiliárias, o prazo para reinvestimento passa a ser de 3 anos.

Se pretende vender um imóvel que foi sujeito a reabilitação e localizado numa “área de reabilitação urbana”, as mais-valias serão tributadas apenas em 5% em sede de IRS e a venda está isenta de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Obras de reabilitação em imóveis arrendados passíveis de actualização de renda conferem ao senhorio direito a uma taxação de 5% no IRS e dedução de 30% das despesas com as obras, até um limite de 500€.

Por fim, os titulares de créditos à habitação podem vender a casa a fundos de investimento imobiliário de arrendamento habitacional (FIIAH) e arrendá-la, deduzindo as rendas no IRS até um máximo de 586€. Caso não se verifique incumprimento por período superior a 3 meses, poderá voltar a comprar até ao final de 2020. Resta, ainda, saber a forma de cálculo dos valores da transacção.

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Uma resposta to “Imobiliário: que mudanças em 2009?”

  1. João Rala Says:

    Não sei se será oportuno mas tenho uma dúvida de como proceder que gostaria se possível de ver esclarecida. No principio de 2007 vendi um imóvel gerando mais valias que declarei ao estado. Nesse mesmo ano reinvesti todo o valor de mais valia noutro imóvel para habitação própria e permanente. Neste momento queria deixar esta casa (vou ter outro filho e ela tornou-se pequena para o efeito) alugando-a e comprando outra que será sim habitação própria e permanente. Nunca cheguei a pedir isenção de IMI para esta casa. Como devo proceder em relação ao fisco? A que tenho direito? O que posso perder ou ganhar?

    Muito Obrigado…

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