Mais vale cumprir…

Um dos principais impedimentos de uma eficaz administração de condomínios deve-se ao não pagamento atempado das quotas e outros encargos estabelecidos em assembleia-geral de condóminos.

Nesta conformidade, a lei permite que a assembleia delibere, por maioria dos votos representativos do capital investido, a fixação de penas pecuniárias a aplicar aos condóminos que não cumpram atempadamente o dever de participar nas despesas comuns validamente aprovadas.

Findo o prazo eventualmente concedido para pagamento voluntário  sem que este se cumpra, ou verificando-se simplesmente o não pagamento das dívidas ao condomínio, devem as mesmas ser exigidas judicialmente através da acção executiva.

Lembre-se que este incumprimento prejudica o bom funcionamento do condomínio!

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5 Respostas to “Mais vale cumprir…”

  1. otelo luis Says:

    Bom…”devem ser judicialmente exigidas”. Com a celeridade dos nosos tribunais, talvez seja preferível não pagar.
    Mas “despesas comuns” aprovadas em AGO são uma coisa. Outra coisa é o FCR, poupança dos condóminos, depositada em conta própria numa Instituição Bancária (10%, mínimo, do total do Orçamento ). Intocável pela Administração em movimentos “cash out” sem o consentimento dos Condóminos, deliberado em AGE.
    Agora, quando há incumprimento das QM’S e QE e a Administração do Condomínio, por auto recreação, decide não depositar as verbas recebidas do FCR na Conta Poupança, aberta para o efeito, para obviar ao pagamento dos serviços afectos às despesas comuns, está a ultrapassar os limites da sua competência.
    O que antecede é um exemplo de um caso concreto. Como proceder?

  2. Joao Almeida Says:

    BOA,

    e em que País é que estamos ? PORTUGAL
    e quanto tempo demora a execução ? Uma eternidade e depois prescreve
    e quanto é que se tem que pagar ao estado e ao advogado òu à empresa de condominio ? um saco grande de dinheiro
    e depois da sentença ? recorre-se
    e depois a penhora ? Não é feita e ou o bandido não tem bens

    Resultado – parece que continua a valer a pena não pagar e todos ganham (menos nós que pagamos duas vezes)

  3. Fernando Coimbra Says:

    Mais uma vêz gosto desta informação mas também gostava que este titulo fosse relacionado para ambas as partes.
    Porque eu sempre com as minhas quotas em dia e sempre a alertar para os problemas nas instalações e até agora nada foi feito inclusive a inspecção do elevador que já lá vai mais de um ano. E agora agredecia que me enviassem algum comentário porque também não tive qualquer problema em me identificar.
    Se for preciso dizer novamente todos os problemas que já mencionei, Pessoalmente,telefonicamente,emails só me falta por uma carta registada mas se for preciso digam e mais a dois anos que continuo a espera da informação de quando se realiza a reunião de condominios.
    Atenciosamente Fernando Coimbra e por cá continuo a espera de alguma informação vossa

    • lojadocondominio Says:

      Exmo. Senhor,

      A Loja do Condomínio tem como principio básico a prestação dum serviço de acordo com os mais elevados padrões de qualidade. No caso de existir alguma anomalia na prestação do serviço por parte de algum dos nossos Franchisados, a LDC disponibiliza um departamento próprio para a gestão desses casos, para tal poderá encaminhar o problema para auditoria@ldc.pt, devendo indicar o seu código de cliente.

      Com os melhores cumprimentos

  4. Rosa Maria Santos Lima Silva Says:

    Excelente trabalho para condómino compreender que deve cumprir para ter direitos. 1º os deveres para depois ter os direitos que tanto se reclamam.

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