Actividades Ruidosas Temporárias

shhhÉ proibida a prática de actividades ruidosas temporárias na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas.

Actividade ruidosa temporária: a actividade que, não constituindo um acto isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados. Decreto-Lei n.º 9/2007, artigo 3.º alínea b).

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas e não carecem de emissão de licença especial de ruído. Constituem excepção a estas limitações as obras urgentes realizadas para evitar ou reduzir danos a pessoas e bens.

As actividades ruidosas temporárias e obras no interior dos edifícios que não respeitem os requisitos supra citados são suspensas por ordem das autoridades policiais, oficiosamente ou a pedido do interessado, devendo ser lavrado um auto da ocorrência a remeter ao presidente da Câmara Municipal para instauração do respectivo procedimento de contra-ordenação.

O responsável pela execução das obras deve afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras, e quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

7 Respostas to “Actividades Ruidosas Temporárias”

  1. Jose A. Silva Says:

    Boa noite;
    Actualmente sou condómino e administrador do condominio no predio onde vivo. Tenho uma vizinha por cima que tem o prazer de andar de tacões em casa o dia todo para tra e para a frente desde as 7horas da manhâ até á meia noite ou mais. Como se isso não bastasse passa a vida a arrastar as cadeiras. Jà felei com ela e com o marido mas não adiantou quase nada. Tenho uma filha com 8 anos que quer descansar e não consegue por causa dos tacões. Não sei o que fazer para solucionar o problema pois a senhora ainda por cima é mal educada quando a chamo á atenção. Todos os dias as 7 horas da manhâ acordo com ela para tras e para a frente toc toc toc toc até sair para o trabalho. O que devo fazer para resolver este problema, que até os meus vizinhos dos andares por baixo de mim a ouvem. Peço a vossa opnião para solucionar este meu problema.
    Sem mais de momento, subscrevo-me ficando a agardar noticias vossas
    Jose A. Silva
    Guimarães

  2. miguel Says:

    boas noites.
    onde morava antigamente tb tive o mesmo problema.só que a policia nao pode fazer nada.
    o que me disseram que podia fazer alguma koiza era contratar os serviços de uma empresa especializada em sonorizaçao e medir o nivel de decibeis.caso ultrapase o valor em que esta registado na lei do ruido ai sim pode fazer uma queixa.

    cumprimentos

  3. Pedro Says:

    Boa Sorte José,
    eu tenho um bar no prédio ao lado, que faz parte do condominio.
    O condominio é gerido pela LDC mas nada de eficaz foi feito para travar o incomodo que eles causam à sexta e sábado até às 3 da manhã.
    Cumprimentos,
    Pedro

    • PA Says:

      Boa tarde,

      As administrações pouco ou nada podem fazer contra este problema, a não ser tentar sensibilizar o causador do problema.

      O ruído é um problema de policia.

      Cumprimentos

      • Fernando Barros Says:

        Não é bem assim… o queixoso ( pessoa individual ) deve contactar o departamento do ambiente da Câmara Municipal, obter informação de instrução de processo visando esse problema, para que esta entidade se possa medir o ruído e desenvolver os actos necessários à anulação desse problema.

        Simples e eficaz.

  4. José Teixeira Says:

    Neste caso devia chamar as autoridades em seguida mover um processo em tribunal com testemunhas

  5. Helder Lobo Says:

    Boa tarde,
    Em relação ao Sr.º José A. Silva, só posso dizer-lhe que vai ter que se “aguentar”, pois tive precisamente a mesma situação, com a minha vizinha de cima!Falei com ela e a situação só mudou quando ela saiu do prédio.Quanto à falta de civismo por parte do vizinhos não há nada a fazer, pois não ho nenhuma lei que obrigue o pessoal a andar descalço em casa!
    Ao Miguel, há aí qualquer coisa que não bate certo, ou o pessoal não quis fazer o serviço ou então não sei o que se passou!A policia tal como a GNR (que é o meu caso) tem sonómetros que permitem fazer medições!É obvio que este sonómetros quando fazem medições dentro de casa por causa do barulho do vizinho, não vai acusar grande coisa (se é que acusa alguma coisa). O que está em causa é a avaliação que o agente faz da situação.Já levantei autos de contra-ordenação e enviei-os para a Camâra, e antes de tomarem a decisão de aplicação de multa ou não, pediram para ouvir o agente autuante e testemunhas. A medição de decibeis aplica-se a actividades ruidosas de caracter permanente.Aí sim, a o departamento de ambiente das camaras é responsavel pela medição dos niveis de ruidos.
    Espero ter ajudado alguma coisa.

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