Eleição e exoneração do Administrador

administradorO administrador é eleito pela assembleia-geral de condóminos.
A lei não impõe qualquer característica ou conhecimento específico para ser administrador do condomínio, a não ser o critério da maior percentagem de capital quando se trate de administrador provisório (artigo 1435º A DL- 267/94, de 25 de Outubro).

Não sendo possível eleger o administrador em assembleia de condomínio por falta de quórum ou de voluntários, qualquer condómino tem a faculdade de requerer ao tribunal a nomeação do administrador, fundamentando a sua escolha. O administrador nomeado judicialmente pode não aceitar o cargo, fundamentando a sua recusa através de contestação a apresentar no prazo de 30 dias a contar da citação. Se não houver contestação será nomeada como administrador a pessoa indicada pelo requerente.

A lei prevê que o administrador possa ser um condómino ou um terceiro, incluindo-se nesta hipótese a possibilidade de a administração do condomínio ser exercida por uma empresa especializado na actividade. Uma vez aceite o cargo de administrador, seja por um condómino ou por uma empresa, não poderão renunciar ao cargo sem que haja um sucessor, uma vez que figura do administrador é demasiado importante para que o condomínio fique desprovido dela.

Embora a lei definida que o cargo de administrador tenha a duração de um ano, nada impede que os condóminos deliberem um prazo superior para o mandato. Se durante o período do mandato o administrador praticar irregularidades ou agir com negligência relativamente às suas incumbências legais pode ser exonerado pela assembleia de condóminos, quer tenha sido eleito pelo tribunal ou pela própria assembleia.

Havendo motivo para a exoneração e a assembleia não tomar a iniciativa de o fazer, qualquer condómino pode requerer ao tribunal a exoneração do administrador que não cumpra cabalmente as suas funções.

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