Crédito a habitação: novas regras a partir de hoje

conjuntoO crédito à habitação tem novas regras a partir de hoje, quer se tratem de novos ou antigos contratos. Por via do Decreto-Lei 192/2009, o Governo alterou as condições para a subida dos spreads, assunto ultimamente tão falado, criou a Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) e alargou as regras do crédito à habitação aos outros empréstimos a ele associados.

A fim de reduzir o spread, é comum os clientes bancários subscrevem outros produtos além do crédito à habitação, nomeadamente cartões de crédito, seguros, domiciliação de vencimentos, entre outros. Ora, ao cancelar determinada subscrição, é vulgar não se proceder de imediato ao ajuste. De acordo com as novas regras, os bancos dispõem do prazo de um ano. Findo este prazo, já não é possível proceder à actualização.

A criação da Taxa Anual Efectiva (TAE), ou seja, os custos efectivos do empréstimo incluindo juros, vai permitir uma comparação mais fácil de propostas de empréstimo e respectivas condições, com ou sem subscrição de produtos.

Paralelamente ao crédito à habitação, é comum recorrer-se aos chamados empréstimos paralelos para custear despesas associadas. Mediante as alterações agora impostas, estes passam a ter as mesmas regras que o crédito à habitação. Ou seja, caso o cliente pretenda amortizar antecipadamente este tipo de crédito, o banco pode apenas penalizar empréstimos à taxa variável até 0,5% e créditos de taxa fixa até 2%.

A opinião não é consensual já que, em declarações ao Correio da Manhã, António de Sousa, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, defendeu que os consumidores vão ser prejudicados já que são regras muito pouco flexíveis e sem carácter negocial.

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Uma resposta to “Crédito a habitação: novas regras a partir de hoje”

  1. Fernando Monteiro Says:

    Espero e desejo que o próximo secretário de Estado de defesa do consumidor, dê seguimento ao trabalho efectuado pelo Dr. Serrasqueiro. Pessoa discreta mas atenta ao “Zé Povinho”, pagante e explorado pelos banqueiros sem escrúpulos que não olham a meios para atingirem lucros milionários, que servem apenas para sustentarem meia dúzia de parasitas que vivem à custa daqueles que trabalham arduamente para sobreviverem.

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