Informações e Avisos nos Elevadores

Para maior segurança dos utilizadores de elevadores, é obrigatória a existência de alguns avisos e informações dentro da cabina do elevador.

Nos elevadores instalados entre 1970 e 1991, por imperativo legal do Decreto-Lei n.º 513/70, de 30 de Outubro, devem constar dentro da cabina os seguintes avisos:
. Na cabina dos ascensores sem portas deve afixar-se instruções indicando que as pessoas e a carga devem afastar-se dos acessos;
. Aviso indicando o número máximo em quilogramas que é permitido transportar;
. Aviso – “ Evitar a utilização do ascensor por crianças com menos de 10 anos de idade quando não acompanhadas por adultos.”

Aos elevadores instalados após 1991 já não se aplica a obrigatoriedade de exibir quer o aviso referente às crianças, quer o aviso referente ao afastamento dos acessos, pois deixaram de ser obrigatórios.

O Decreto-Lei n.º 320/02, de 28 de Dezembro, estabelece que na instalação da cabina do ascensor devem ser afixadas, de forma bem legível, a identificação da EMA, os respectivos contactos e o tipo de contrato de manutenção celebrado. É também obrigatória a colocação de um dispositivo de controlo de carga dentro da cabina. Do lado de fora, junto dos acessos aos elevadores, devem ser fixados indicativos de segurança, recomendando a utilização das escadas como meio de evacuação mais seguro em caso de incêndio.

No exterior dos acessos à casa das máquinas e dos locais de rodas de desvio, deve afixar-se um aviso com o seguinte texto:
“Elevador, casa das máquinas – Perigo
Acesso proibido a pessoas estranhas ao serviço.”

Decorrente da Lei n.º 37/2007, é proibido fumar nos elevadores, ascensores e similares e tal facto deve ser assinalado, afixando dísticos próprios para o efeito.

4 Respostas to “Informações e Avisos nos Elevadores”

  1. leonor cardeira Says:

    agradeço todas as informações possíveis sobre condomínios

  2. José Teixeira Says:

    Gostaria de saber qual o decreto-lei que diz que os elevadores com porta de cabine automática é obrigatória dígito (indica se o elevador está a subir ou descer e em que piso se encontra)

    • Helena Portugal Says:

      Em resposta ao comentário do Sr. José Teixeira, encontrei a seguinte informação no artigo 104 do Decreto-Lei n.º 513/70, de 30 de Outubro:
      ” Identificação dos patamares
      Os ocupantes da cabina dos ascensores deverão poder identificar o patamar onde a cabina parou, mediante inscrições ou sinalizações bem visíveis.”

  3. Carlos E de Oliveira Says:

    Toda a informação é e será sempre extremamente útil de forma a evitarmos abusos de maior relevo nos elevadores.
    Uma outra pergunta:
    Existe alguma lei que obrigue os inquilinos ou condóminos a autorizar uma fiscalização no uso de garrafas de gás?
    No meu prédio os utilizadores de gás de garrafa não ficaram sujeitos a nehuma inspecção por parte de uma identidade credível.

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