As partes comuns também são a sua casa

As partes comuns do edifício são especificadas no título constitutivo e na lei.

Há que fazer uma distinção entre partes imperativamente comuns e presumivelmente comuns. As primeiras fazem parte da própria estrutura do prédio, assegurando a sua estabilidade, como o solo, subsolo e espaço aéreo que lhe corresponde. O mesmo se passa com os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras entradas, escadas, porta da entrada, etc.…

As segundas presumem-se comuns porque é possível a afectação material de uma parte que se presume comum a uma das fracções autónomas, através do título constitutivo da propriedade horizontal. O que pode acontecer, por exemplo, com os jardins, pátios anexos ao edifício e garagens.

As partes comuns são o suporte estrutural e estético das fracções. Se estas não estiverem conveniente mantidas, acabam por dar origem a patologias no interior das fracções, sendo as mais comuns infiltrações e fissuras. Ao desconforto que estas situações causam, acresce a desvalorização da própria fracção.

As partes comuns pertencem a todos os condóminos em regime de compropriedade e carecem de boa utilização e verbas para uma manutenção adequada. Nesse sentido a lei estabelece que as edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito em oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança salubridade e arranjo estético.

Etiquetas: , , ,

Uma resposta to “As partes comuns também são a sua casa”

  1. marina Says:

    sou admnistradora de um condominio e gostava de saber se os condóminos propriétarios de garagens externas ás garagens comuns também têm que contribuir para as desepesas da garagem comum, ou seja, o meu prédio tem 7 garagens incluidas numa garagem colectiva e tem 3 garagens individuais em que a entrada é especifica para cada um.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: