“Casa Pronta” nas imobiliárias e com novos serviços

O leque de serviços disponibilizados nos balcões “Casa Pronta”foi alargado.Os negócios jurídicos de doação e permuta de prédios podem agora, de acordo com a informação avançada pela Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços, ser concretizados nestes balcões.

O Casa Pronta, serviço disponibilizado pelo Ministério da Justiça no âmbito do programa Simplex, permite realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda de casa (prédios urbanos), com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa, num único balcão de atendimento.

Desde o passado mês de Março o serviço está disponível também nas empresas de mediação imobiliária, resultado da parceria estabelecida entre a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal e o Instituto do Registo e do Notariado.

As grandes vantagens do balcão “Casa Pronta no Mediador” são sobretudo a redução de despesas e de tempo dispendido.

Associação defende direitos dos consumidores

A APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo – é uma instituição que visa a promoção dos interesses e protecção dos direitos dos consumidores. Esta entidade independente é acreditada como entidade formadora pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica e apoia a sua intervenção em áreas como a formação, a informação e a protecção do direito do consumo.

Neste contexto, as acções desenvolvidas pela Associação são sobretudo cursos e conferências, nomeadamente nas áreas do direito do consumo, do arrendamento urbano, da legislação imobiliária e da segurança alimentar.

Com duas revistas de publicação trimestral, a Revista Portuguesa de Direito do Consumo e a Revista do Consumidor, a APDC participou, por exemplo, na criação do Instituto do Ambiente e Vida e na criação dos Observatórios das Cláusulas Abusivas e da Publicidade. De entre os protocolos celebrados, dispõe de protocolos de cooperação com Centros de Informação Autárquica ao Consumidor de algumas Câmaras Municipais.

No plano da formação, a APDC visa a sensibilização sobretudo das camadas mais jovens para os seus direitos enquanto consumidores, actuando em todo o território nacional, sobretudo nas escolas.
A colaboração com os meios de comunicação social é constante, já que a Associação participa em dezenas de programas de rádio, além de contribuir com artigos na comunicação social escrita como forma de divulgação dos direitos relacionados com o consumo.

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo é uma entidade de natureza científica já com algumas campanhas de segurança lançadas, nomeadamente “Alimentos Seguros” e “Brinquedos Seguros”, que se propõe a proteger os consumidores, alertando-os para os meios de que dispõem para a sua protecção•